Mapa das Leis de Incentivo

Dados apresentados pela Simbi revelam um cenário promissor para o investimento em áreas cruciais como cultura, esporte, saúde e assistência social. A previsão de R$ 6,1 bilhões em despesas tributárias em 2024, com um crescimento de 29% em relação ao ano anterior, demonstra um avanço significativo na aplicação das leis de incentivo no Brasil.

O mapeamento revela que os governos estaduais disponibilizaram um total de R$ 953 milhões em renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2024. Para a cultura e o esporte, São Paulo destinará, respectivamente, R$ 100 milhões e R$ 60 milhões. Os governos municipais, por sua vez, devem destinar um total de   R$ 125,8 milhões de renúncia fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo que São Paulo destinará R$ 30,6 milhões para a cultura.

O Governo Federal prevê despesas tributárias no valor de R$ 6,1 bilhões em 2024:

• R$ 2,99 bilhões são referentes à Lei Rouanet;
• R$ 102,6 milhões à Lei do Audiovisual;
• R$ 806,8 milhões à Lei de Incentivo ao Esporte;
• R$ 975,6 milhões aos Fundos da Criança e do Adolescente;
• R$ 619,1 milhões aos Fundos do Idoso;
• R$ 316,8 milhões à Lei de Reciclagem;
• R$ 185,5 milhões ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);
• R$ 135,1 milhões ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Os dados compõem o mapeamento conduzido pela Simbi, social tech especializada em gestão do investimento social das empresas.

Mas o que as leis de incentivo fiscal representam de fato?

As leis de incentivo são mecanismos que permitem que pessoas físicas e jurídicas destinem parte de seus impostos para projetos sociais, culturais e esportivos. Em outras palavras, o governo abre mão de uma parcela da arrecadação para fomentar iniciativas que contribuem para o bem-estar da sociedade.

Segundo Cleber Lopes, especialista em Inteligência de Dados na Simbi, com o início do ano surge a necessidade de as empresas planejarem as atividades conduzidas com os recursos provenientes das leis de renúncia fiscal. Para apoiar os clientes – grandes empresas nacionais e internacionais –, a social tech conduziu um mapeamento com dados para o uso dessa ferramenta.

“As empresas têm reconhecido, cada vez mais, que uma estratégia eficaz para aumentar o orçamento de doações e patrocínios, além de maximizar o impacto das iniciativas, passa pelo uso de leis de incentivo, que é uma ferramenta essencial para gerar impacto positivo na sociedade”, afirma Lopes.

Por que devemos nos atentar às leis de incentivo fiscal?

• Impacto social: As leis de incentivo possibilitam a realização de projetos que, muitas vezes, não seriam viabilizados apenas com recursos públicos. Dessa forma, contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população, o desenvolvimento cultural e a promoção da cidadania.
• Responsabilidade social corporativa: As empresas que utilizam as leis de incentivo demonstram um compromisso com a sociedade e com o desenvolvimento sustentável. Além de fortalecer a sua imagem, podem gerar valor para os seus negócios ao se conectar com seus públicos de interesse.
• Oportunidades para a sociedade civil: Organizações da sociedade civil podem encontrar nas leis de incentivo uma fonte de recursos para implementar seus projetos e alcançar um maior número de pessoas.
• Democratização do acesso à cultura e ao esporte: Ao direcionar recursos para projetos culturais e esportivos, as leis de incentivo contribuem para a democratização do acesso a esses bens e serviços, promovendo a inclusão social.

No entanto, é preciso ter em mente alguns desafios e questionamentos:

• Transparência e eficiência: É fundamental garantir a transparência na aplicação dos recursos provenientes das leis de incentivo, evitando desvios e ineficiências. A sociedade civil deve acompanhar de perto a execução dos projetos e cobrar resultados.
• Concentração de recursos: Existe o risco de que os recursos se concentrem em grandes projetos e em determinadas regiões do país, prejudicando iniciativas menores e mais localizadas. É preciso buscar um equilíbrio na distribuição dos recursos.
• Simplificação dos processos: Os processos para acessar os recursos das leis de incentivo são, muitas vezes, complexos e burocráticos, dificultando o acesso de pequenas organizações e de iniciativas inovadoras. A simplificação desses processos é fundamental para ampliar o alcance das leis.

Verbas por município

A análise aponta que os governos municipais disponibilizam, em 2024, R$ 125,8 milhões em renúncia fiscal do Imposto sobre Serviço (ISS) e/ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

RIO DE JANEIRO (RJ)

Cultura: R$ 70,3 milhões (ISS)

SÃO PAULO (SP)

Cultura: R$ 28,1 milhões (ISS e IPTU)

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

Cultura: R$ 2,6 milhões (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza/IPTU)

BELO HORIZONTE (MG)

Cultura: R$ 16 milhões (ISS)

UBERLÂNDIA (MG)

Cultura: R$ 3,5 milhões (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza/IPTU)

SALVADOR (BA)

Cultura: R$ 4,4 milhões (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza/IPTU)

ESTADOS

A análise aponta que os governos estaduais disponibilizam, em 2024,

R$ 953 milhões em renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

ESPÍRITO SANTO

Cultura: R$ 15 milhões

Esporte: R$ 10 milhões

MINAS GERAIS

Cultura: R$ 92 milhões

Esporte: R$ 26 milhões

PERNAMBUCO

Cultura: R$ 9 milhões

PARÁ

Cultura: R$ 20 milhões

GOIÁS

Cultura: R$ 40 milhões

SÃO PAULO

Cultura: R$ 100 milhões

Esporte: R$ 60 milhões

DISTRITO FEDERAL

Cultura: R$ 4,9 milhões

RIO DE JANEIRO

Cultura: R$ 137,5 milhões

Esporte: R$ 137,5 milhões

CEARÁ

Cultura: R$ 24 milhões

Esporte: R$ 12 milhões

BAHIA

Cultura: R$ 15 milhões

PARANÁ

Cultura: R$ 18,9 milhões

Esporte: R$ 50 milhões

MARANHÃO

Cultura: R$ 53 milhões

Esporte: R$ 53 milhões

Em suma, as leis de incentivo representam uma importante ferramenta para o desenvolvimento social e cultural do Brasil. No entanto, é preciso que sejam utilizadas de forma estratégica, transparente e eficiente, com o objetivo de maximizar o seu impacto na sociedade.